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  Lei Ordinária 1.809/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 594, DE 02 DE ABRIL DE 1997, BEM COMO CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997INCLUIInciso VII ao artigo 2º
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997INCLUIInciso VIII ao artigo 2º
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997INCLUIParágrafo Único ao artigo 2º
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997ALTERACaput do artigo 3º
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.833/2010 10/06/2010REVOGA TOTALMENTE

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