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  Lei Ordinária 1.909/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE E A PESSOA HIPOSSUFICIENTE, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.687/2023 17/10/2023REVOGAartigo 4º
Lei Ordinária2.446/2018 12/11/2018ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária2.446/2018 12/11/2018INCLUIAlínea C

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