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  Lei Ordinária 1.946/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA CRISTÃ DR. BEZERRA DE MENEZES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.908/2010 22/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2011 30/05/2011MENCIONA

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