Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.969/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALARME NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LIGADO DIRETAMENTE NA 2ª CIA DO 20º BPMI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.