Ementa: CRIAM-SE NOVAS VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.484/2007 19/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002INCLUIdispositivos no Quadro Permanente de Servidores do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação