Melhore sua busca

  Lei Ordinária 321/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º do artigo 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/1994 02/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária370/1993 21/12/1993ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária370/1993 21/12/1993ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.