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  Lei Ordinária 336/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ELEVADO PARA CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS) A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 1960, E PARA CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS).
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/1960

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

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