Ementa: FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MAIS UM CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO, PADRÃO "G", A CONTAR 1º DE ABRIL DE 1960.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/08/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 33, parágrafo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE

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