Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FIM DE FAZER FACE A AQUISIÇÃO DE APARELHAGEM MÉDICA E TÉCNICA E OUTRAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS COM A INSTALAÇÃO DA EM CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1960 10/12/1960MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação