Ementa: FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À VERBA 461.8.34.4 – ÓRGÃOS CULTURAIS, PARA OCORRER PAGAMENTO À RÁDIO OCEÂNICA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19/1958 04/07/1958MENCIONA

Remissão Passiva


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