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  Decreto 251/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto46/2014 12/03/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto440/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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