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  Decreto 440/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto251/2015 09/03/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto519/2016 08/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto474/2016 10/05/2016ALTERAinciso XII, do artigo 1º
Decreto474/2016 10/05/2016MENCIONA

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