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  Lei Ordinária 2.226/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA E EMC - EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2015

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Lei Ordinária2.209/2014 04/12/2014MENCIONAOrçamento vigente

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