Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2015

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Lei Ordinária2.209/2014 04/12/2014MENCIONALOA
Lei Ordinária2.173/2014 02/07/2014MENCIONALDO
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.074/2003 17/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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