Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”