Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 332, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto332/2015 20/08/2015ALTERAinciso XX, do artigo 2º
Decreto137/2014 21/08/2014MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto442/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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