Ementa: “DISPÕE SOBRE O DESDOBRO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.209/2014 04/12/2014MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.209/2014 04/12/2014MENCIONAArt. 17º
Lei Ordinária2.173/2014 02/07/2014MENCIONAArt.5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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