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  Decreto 346/2015

Ementa: “RERRATIFICA AS DESCRIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS, OFICIALIZADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 212/02, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 57, DE 01 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2004 01/06/2004MENCIONA
Decreto212/2002 05/11/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto498/2016 28/06/2016MENCIONA

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