Ementa: “RERRATIFICA AS DESCRIÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS, OFICIALIZADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 212/02, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 57, DE 01 DE JUNHO DE 2004, E DECRETO Nº 346, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”