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  Lei Ordinária 2.244/2015

Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA EDWIGES DE AÇÃO SOCIAL, COM SEDE NO BAIRRO PORTO NOVO, EM CARAGUATATUBA-SP.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.244/2006 30/01/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto352/2015 02/10/2015MENCIONA

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