Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/2015