Ementa: INSTITUÍ E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “FESTA DE IEMANJÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2016

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Lei Ordinária1.352/2007 05/02/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.352/2007 05/02/2007MENCIONAart. 2º

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