Melhore sua busca

  Decreto 469/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 7º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 80, DE 03 DE JULHO DE 2013.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto80/2013 03/07/2013ALTERAartigo 2º
Decreto80/2013 03/07/2013REVOGAparágrafo único, do artigo 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.