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  Decreto 153/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE“.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto502/2016 01/07/2016ALTERA

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