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  Lei Ordinária 558/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1996

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Lei Ordinária294/1993 03/02/1993REVOGA TOTALMENTE

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