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  Lei Ordinária 294/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/02/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária270/1992 15/12/1992MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária558/1996 04/07/1996REVOGA TOTALMENTE

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