Ementa: “ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DE DETERMINADOS CARGOS, ENQUADRADOS NA LEI Nº 1.484, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERANIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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