Melhore sua busca

  Lei Ordinária 562/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS DO IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.