Melhore sua busca

  Lei Ordinária 632/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/1965 22/10/1965MENCIONAArtigo 6º
Lei Ordinária613/1965 22/10/1965REVOGAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.