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  Lei Ordinária 644/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO, ALTERA A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DE TURISMO E DE ESPORTES E DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso I, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso II, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso III, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso IV, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso V, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso VI, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso VII, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso VIII, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso IX, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso X, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso XI, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso XII, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso XIII, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso XIV, do artigo 17
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997SUPRIMEInciso XV, do artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/1998 05/06/1998MENCIONA

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