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  Decreto 581/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ABÍLIO MALERBA, LOCALIZADA NO BAIRRO MASSAGUAÇU, MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, Art. 49

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