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  Decreto 637/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto656/2017 08/03/2017MENCIONA
Decreto1.043/2019 14/02/2019REVOGA TOTALMENTE

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