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  Decreto 618/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, PARA O BIÊNIO 2017/2018”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto570/2016 17/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONAartigo 14
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto702/2017 02/06/2017ALTERAartigos 2º e 3º

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