Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 618, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA – FUNDACC, PARA O BIÊNIO 2017/2018”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto618/2017 27/01/2017ALTERAartigos 2º e 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação