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  Decreto 721/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “QUALIFICA A ENTIDADE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO, TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IDGT COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2013 30/12/2013MENCIONAartigo 1º, § único e art. 3º § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto938/2018 29/08/2018MENCIONA
Decreto1.679/2022 05/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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