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  Decreto 718/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ”ALTERA O DECRETO Nº 689, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto689/2017 12/05/2017ALTERAartigo 1º
Decreto689/2017 12/05/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto880/2018 15/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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