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  Lei Ordinária 2.340/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158/2014, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2017

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Lei Ordinária2.158/2014 25/04/2014ALTERAartigo 7º

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