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  Lei Ordinária 720/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1998

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Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAOrçamento

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