Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONAartigo 4º
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação