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  Decreto 805/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA OS MEMBROS DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 473, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto584/2016 06/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto473/2016 10/05/2016MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.053/2024 05/11/2024MENCIONA
Decreto2.053/2024 05/11/2024ALTERAincisos I, V, VI, VII, VIIII, IX, XIV, XV, XXIII, XXV, XXVII, XXVIII, XXXII, XXXIII, XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do artigo 1º

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