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  Decreto 778/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto823/2017 28/12/2017ALTERAitens 822 e 825
Decreto823/2017 28/12/2017MENCIONA

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