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  Decreto 126/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2012

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Decreto125/2012 09/10/2012MENCIONA

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