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  Decreto 832/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/01/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto806/2017 29/11/2017MENCIONA
Decreto699/2017 29/05/2017ALTERAartigo 1º inciso II anílea "a"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto954/2018 19/09/2018REVOGA TOTALMENTE

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