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  Decreto 840/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA, NOMEADA PELO DECRETO Nº 833, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto833/2018 29/01/2018ALTERAartigo 1º
Decreto833/2018 29/01/2018MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto961/2018 28/09/2018REVOGA TOTALMENTE

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