Melhore sua busca

  Lei Ordinária 750/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária740/1968 12/11/1968MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.