Ementa: OFICIALIZA A VIA PÚBLICA “RUA PRIMEIRO DE MAIO”, LOCALIZADA NO BAIRRO PEREQUE MIRIM, MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/05/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.378/2017 08/12/2017MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação