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  Lei Ordinária 2.372/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.136/2013 23/12/2013REVOGACAPÍTULO VI e os artigos 69 ao 83
Lei Ordinária2.136/2013 23/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.416/2018 30/05/2018ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.404/2018 28/03/2018ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.380/2017 11/12/2017ALTERAArt. 5º

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