Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO VI, DA LEI ORGÂNICA, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001ALTERA artigo 4°
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001ALTERAartigo 11
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001ALTERAartigo 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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