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  Lei Ordinária 2.432/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2018

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Lei Ordinária1.352/2007 05/02/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.352/2007 05/02/2007MENCIONAart. 2º

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