Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 810, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2018